Todo mundo quer saber: LGPD prorrogada?
Até este momento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está prevista para entrar em vigor em 16 de agosto de 2020.
Existe proposta de prorrogação de 5 meses para entrar em vigor com aplicação de multa a partir de agosto de 2021, para que as empresas tenham mais tempo de adequação e aderência. Se aceito, o Brasil pode sofrer impacto econômico, principalmente na transferência de dados internacionais em que a LGPD determina uma série de rigorosos controles para mitigar uso indevido de dados pessoais coletados ou tratados no Brasil.
Analisando que as organizações investiram recursos, acreditaram e apostaram na entrada da LGPD ainda em 2020, alocaram pessoas, contrataram consultorias e terceiros, dedicaram seu tempo precioso, readequaram suas finanças e, acima de tudo, aprovaram e implementaram mudanças e melhorias organizacionais para proteger com mais segurança os nossos dados pessoais, o ideal é que este prazo de 2020 se mantenha, e que apenas as sanções previstas aos casos de violação sejam adiados, amenizando as penalidades aos que ainda não puderam se adequar ou aos que implementaram suas melhorias, mas ainda não puderam amadurecer e ter o envolvimento de todas as partes interessadas.
Pelo ponto de vista dos clientes, muito mudou nos últimos tempos. Podemos perceber, como usuários, mais transparência ao usar websites e aplicativos das organizações que já se adequaram, o que nos passa mais confiança de que a LGPD veio para valorizar e proteger não apenas nossos dados pessoais, como nossa privacidade.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada para intermediar estes direitos e deveres, apoiando que haja base legal para o tratamento de dados pessoais, controlando que sejam utilizados para as finalidades estabelecidas, permitindo-nos solicitar averiguação de vazamento de dados pessoais, principalmente daqueles que podem nos colocar em situação de risco discriminatório ou de vida.
Desta maneira, como nação, passamos mais confiança ao crédito internacional e, como mundo dos negócios, a valorização de que nossos esforços até o momento valeram a pena!
De qualquer forma, independente da prorrogação ou não, recomendamos que as empresas continuem seus projetos de adequações e melhorias. O momento pode ser bem oportuno para concentrar-se em políticas, normas, procedimentos e treinamentos tão importantes quanto essenciais para aderência aproveitem este momento de home office.
Não deixe para se adequar na última hora. Todo mundo ganha de imediato: seus colaboradores, parceiros, sua marca e seus clientes!
Escrito por: Valentine Gostynska e Elaine Pinto, ambas consultoras da AuditSafe.